1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma MAQX, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.
2. Uso da Plataforma
A plataforma MAQX é um marketplace B2B para compra, venda e locação de máquinas e equipamentos industriais. O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e comerciais
- Não publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
3. Responsabilidade sobre Imagens e Conteúdo
ATENÇÃO: O usuário é EXCLUSIVAMENTE responsável por todo o conteúdo que publicar na plataforma.
Ao fazer upload de imagens, vídeos, textos ou qualquer outro conteúdo, o usuário declara e garante que:
- Possui todos os direitos autorais ou autorizações necessárias sobre o conteúdo
- O conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros
- As imagens foram tiradas por ele ou possui autorização expressa para uso comercial
- O conteúdo não contém material difamatório, obsceno ou ilegal
- Autoriza a plataforma MAQX a exibir e promover o conteúdo publicado
O usuário isenta a MAQX de qualquer responsabilidade por reclamações, processos ou danos decorrentes do uso indevido de imagens ou conteúdo protegido por direitos autorais.
4. Anúncios e Transações
O usuário anunciante declara que:
- Os equipamentos anunciados são de sua propriedade ou possui autorização para comercializá-los
- As informações técnicas fornecidas são verdadeiras e completas
- O estado de conservação descrito corresponde à realidade
- Possui documentação legal dos equipamentos (notas fiscais, manuais, etc.)
- É responsável por todas as negociações e transações realizadas através da plataforma
A MAQX atua apenas como intermediária, não sendo parte nas negociações nem responsável pela qualidade, entrega ou pagamento dos equipamentos anunciados.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma MAQX, incluindo mas não limitado a logotipos, design, código-fonte, textos e gráficos, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta e uso de dados pessoais está detalhada em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
Ao aceitar estes termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade e com o tratamento de seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7. Limitação de Responsabilidade
A MAQX não se responsabiliza por:
- Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados
- Veracidade das informações fornecidas pelos usuários
- Negociações, contratos ou transações entre usuários
- Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
- Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
- Violação de direitos autorais cometida por usuários
- Problemas técnicos, interrupções ou indisponibilidade do sistema
8. Suspensão e Exclusão de Conta
A MAQX reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que:
- Violem estes Termos de Uso
- Publiquem conteúdo inadequado, falso ou ilegal
- Pratiquem fraude ou condutas antiéticas
- Violem direitos de terceiros
- Representem risco para outros usuários ou para a plataforma
9. Modificações dos Termos
A MAQX pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre alterações significativas e o uso continuado da plataforma constituirá aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da MAQX para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.
11. Declaração de Aceitação
AO CRIAR SUA CONTA E MARCAR A CAIXA DE ACEITAÇÃO DOS TERMOS, VOCÊ DECLARA QUE:
- Leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos acima
- Assume total responsabilidade pelo conteúdo que publicar
- Possui os direitos sobre todas as imagens e conteúdos que fizer upload
- Isenta a MAQX de qualquer responsabilidade por violações cometidas por você
- Está ciente das penalidades previstas em lei para violação de direitos autorais
A aceitação destes termos é obrigatória para utilizar a plataforma MAQX.